Palma Afungi zona onde sera instalado o LNG |
No referido encontro entre a ministra dos Recursos Minerais e representantes da Anadarko, os residentes daquela península acusaram mais uma vez os líderes e o governo local de não estarem a defender os interesses da comunidade.
Em Abril, o Centro Terra Viva iniciou o aconselhamento e a assistência jurídica a estas comunidades com o objectivo de salvaguardar os seus direitos em virtude de o Governo se ter demitido destas funções.
Na reunião de semana passada, a ministra dos Recursos Minerais afirmou que não compete apenas aos líderes comunitários informar a população sobre os projectos que decorrem em Afungi. «Não só as pessoas da comunidade detêm informação, as instituições do estado também devem permanentemente informar a população sobre o projecto, e envolver as comunidades na solução dos problemas que vão surgindo», disse Esperança Bias.
Ministra dos Recursos Minerais, Esperança Bias e o representante da ANADARKO |
Esperança Bias garantiu, no entanto, que todos serão abrangidos pelo processo de recenseamento que já decorre nas aldeias de Senga, Quitunda, Patacua, Mipama, Mangala, Mondlane, Nsemo, Nfunzi, Maganja, Manganja-Velha e na Vila de Palma-Sede nos bairros de Bagala, Barabarane, Incularino, Manguna, Muaha e Quilawa.
«Ainda não fechámos por completo o censo nessas aldeias. Há ainda alguns agregados familiares por recensear. A maior parte destes correspondem a pessoas que não se encontravam em suas residências no momento em que as equipas de censo para lá se dirigiram», dissea ministra dos Recursos Minerais.
A governante referiu que o executivo pretende que o processo de implantação do Projecto de Gás Natural Liquefeito decorra de forma transparente. «É objectivo do Governo que toda a gente seja envolvida neste processo, daí que há necessidade de todos participarmos no levantamento dos dados, pois, isto vai permitir planificar as actividades futuras», disse. A Anadarko necessita de sete mil hectares de terra – ora ocupada por 11 comunidades - para construir a fábrica de GNL e outras infra-estruturas de apoio. ...reina um cepticismo em relação às oportunidades de emprego para os nativos.
Com o empreendimento poderão aumentar as oportunidades de emprego, o acesso a bens e ser viços. Mas poucas garantias existem em relação à admissão das comunidades nas futuras empresa.
Membros da comunidade de Afungi |
Em Afungi há muita expectativa quanto ao desenvolvimento que a instalação do projecto GNL irá trazer para a região, mas também reina um cepticismo em relação às oportunidades de emprego para os nativos.
Com o empreendimento poderão aumentar as oportunidades de emprego, o acesso a bens e serviços. Mas poucas garantias existem em relação a admissão das comunidades nas futuras empresas. No entanto durante o encontro com a comunidade, Esperança Bias frisou que o sucesso do GNL em Afungi e de outros projectos nacionais passa pela aposta na mão-de-obra moçambicana formada. A ministra dos Recursos Minerais ainda sublinhou que se o projecto do GNL acontecer dentro do cronograma previsto vai complementar os esforços do Governo no que diz respeito ao melhoramento da qualidade de vida daquela comunidade e dos moçambicanos no geral.
Simulação de consultas públicas e violação de direitos
A Plataforma da Sociedade Civil Sobre Recursos Naturais e Indústria Extractiva criticou no inicio do ano processo de implantação do projecto da fabrica de Gás natural Liquefeito tendo apresentando em conferencia de empresa convocada para o efeito cinco questões de fundo que estariam a manchar o empreendimento.
As organizações da Sociedade Civil acusam as autoridades públicas de simularem consultas públicas, de bloquear o trabalho das Organizações da Sociedade Civil, de intimidações policiais às comunidades locais e de violar os direitos das comunidades de Afungi, de comunicação de mensagens contraditórias, violação dos direitos de ocupação das comunidades afectadas pelos projectos e violação do princípio da precedência do licenciamento ambiental sobre a emissão do DUAT.
Importa explicar que os dois últimos pontos decorrem do facto de o Governo ter emitido uma licença de uso e aproveitamento da terra, em nome da Empresa Rovuma Basin LNG Land (RBLL), uma sociedade por cotas, constituída pela Anadarko Moçambique (AMA1) e pela Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), antes do licenciamento ambiental conforme, contrariando o previsto na lei.
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