segunda-feira, 23 de junho de 2014

COMUNIDADES DE AFUNGI querem mais clareza sobre projectos da Anadarko

Texto e fotos: Estacios Valoi 13/06/2014 (in Soldoindico)As comunidades da península de Afungi no distrito de Palma em Cabo Delgado - local onde as companhias Anadarko Moçambique e a ENI poderão implantar o projecto de liquefacção do gás natural explorado na bacia do Rovuma – continuam preocupadas com a forma pouco transparente como decorre o processo de reassentamento das mais de duas mil famílias que terão de deixar as suas residências para dar lugar a este empreendimento. 
Palma Afungi zona onde sera instalado o LNG
O desalento em relação ao modo como é feito o inventário patrimonial das famílias foi reiterado à Ministra dos Recursos Minerais, Esperança Bias, que no quadro da sua visita de trabalho a Cabo Delgado manteve um encontro, semana passada, com as comunidades de Afungi. 

No referido encontro entre a ministra dos Recursos Minerais e representantes da Anadarko, os residentes daquela península acusaram mais uma vez os líderes e o governo local de não estarem a defender os interesses da comunidade. 

Em Abril, o Centro Terra Viva iniciou o aconselhamento e a assistência jurídica a estas comunidades com o objectivo de salvaguardar os seus direitos em virtude de o Governo se ter demitido destas funções. 

Na reunião de semana passada, a ministra dos Recursos Minerais afirmou que não compete apenas aos líderes comunitários informar a população sobre os projectos que decorrem em Afungi. «Não só as pessoas da comunidade detêm informação, as instituições do estado também devem permanentemente informar a população sobre o projecto, e envolver as comunidades na solução dos problemas que vão surgindo», disse Esperança Bias. 
Ministra dos Recursos Minerais, Esperança Bias e o representante da ANADARKO

Esperança Bias garantiu, no entanto, que todos serão abrangidos pelo processo de recenseamento que já decorre nas aldeias de Senga, Quitunda, Patacua, Mipama, Mangala, Mondlane, Nsemo, Nfunzi, Maganja, Manganja-Velha e na Vila de Palma-Sede nos bairros de Bagala, Barabarane, Incularino, Manguna, Muaha e Quilawa.

 «Ainda não fechámos por completo o censo nessas aldeias. Há ainda alguns agregados familiares por recensear. A maior parte destes correspondem a pessoas que não se encontravam em suas residências no momento em que as equipas de censo para lá se dirigiram», dissea ministra dos Recursos Minerais.

A governante referiu que o executivo pretende que o processo de implantação do Projecto de Gás Natural Liquefeito decorra de forma transparente. «É objectivo do Governo que toda a gente seja envolvida neste processo, daí que há necessidade de todos participarmos no levantamento dos dados, pois, isto vai permitir planificar as actividades futuras», disse. A Anadarko necessita de sete mil hectares de terra – ora ocupada por 11 comunidades - para construir a fábrica de GNL e outras infra-estruturas de apoio. ...reina um cepticismo em relação às oportunidades de emprego para os nativos.
Com o empreendimento poderão aumentar as oportunidades de emprego, o acesso a bens e ser viços. Mas poucas garantias existem em relação à admissão das comunidades nas futuras empresa.  
Membros da comunidade de Afungi
 Enormes expectativas das comunidades em relação ao GNL

 Em Afungi há muita expectativa quanto ao desenvolvimento que a instalação do projecto GNL irá trazer para a região, mas também reina um cepticismo em relação às oportunidades de emprego para os nativos.

Com o empreendimento poderão aumentar as oportunidades de emprego, o acesso a bens e serviços. Mas poucas garantias existem em relação a admissão das comunidades nas futuras empresas. No entanto durante o encontro com a comunidade, Esperança Bias frisou que o sucesso do GNL em Afungi e de outros projectos nacionais passa pela aposta na mão-de-obra moçambicana formada. A ministra dos Recursos Minerais ainda sublinhou que se o projecto do GNL acontecer dentro do cronograma previsto vai complementar os esforços do Governo no que diz respeito ao melhoramento da qualidade de vida daquela comunidade e dos moçambicanos no geral.  

Simulação de consultas públicas e violação de direitos

 A Plataforma da Sociedade Civil Sobre Recursos Naturais e Indústria Extractiva criticou no inicio do ano processo de implantação do projecto da fabrica de Gás natural Liquefeito tendo apresentando em conferencia de empresa convocada para o efeito cinco questões de fundo que estariam a manchar o empreendimento.

 As organizações da Sociedade Civil acusam as autoridades públicas de simularem consultas públicas, de bloquear o trabalho das Organizações da Sociedade Civil, de intimidações policiais às comunidades locais e de violar os direitos das comunidades de Afungi, de comunicação de mensagens contraditórias, violação dos direitos de ocupação das comunidades afectadas pelos projectos e violação do princípio da precedência do licenciamento ambiental sobre a emissão do DUAT.

 Importa explicar que os dois últimos pontos decorrem do facto de o Governo ter emitido uma licença de uso e aproveitamento da terra, em nome da Empresa Rovuma Basin LNG Land (RBLL), uma sociedade por cotas, constituída pela Anadarko Moçambique (AMA1) e pela Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), antes do licenciamento ambiental conforme, contrariando o previsto na lei.

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