segunda-feira, 23 de junho de 2014

CORRIDA PELO RUBI: O drama em Namanhumbir


Texto e fotos: Estacios Valoi 13/06/2014

O estudo sobre o impacto socioeconómico e ambiental das actividades da exploração mineira em Namanhumbir, recentemente lançado na Universidade Católica, em Pemba, província de Cabo Delgado, revela o drama vivido pelas populações circunvizinhas da mina de rubi. «Vejo que muitas crianças vendem água, faltam à escola, até os professores reclamam.
O brilhante a milhas
 Isso está acontecer agora porque as pessoas procuram meios de sobrevivência nos garimpos», é uma pequena parte da nova realidade da população de Namanhumbir denunciada no estudo do Grupo Temático de Recursos Naturais e Meio Ambiente da Universidade Católica em Cabo Delgado, através do projecto Fortalecimento de Capacidade das Organizações membros do GTRNA, financiado pela Cooperação Francesa.

O estudo compreende uma pesquisa levada a cabo no período 2009-2013 e revela dados alarmantes sobre aquela zona do país. Segundo o Censo Populacional e Habitacional realizado em 2007, dos 149.181 habitantes de Montepuez, 22.140 são do Posto Administrativo de Namanhumbir. Estado dentro de um “estado”? Criminalidade, prostituição, droga, mortes, desistência escolar por parte das crianças são factos que fazem parte do dia-dia de Namanhumbir. As crianças são obrigadas a recorrer ao garimpo para que, no fim do dia, possam levar um pedaço de sabão para casa.

A Montepuez Rubi Mining, Lda., uma parceria entre a empresa britânica Gemfields e a empresa moçambicana Mwirit, tem uma capacidade de produção instalada de 50 toneladas dia, mas numa fase experimental estão a ser processadas 15 toneladas por diárias. «A diferença é que antes da exploração de pedras, o que era importante era escola.

Com este trabalho de pedra, muita gente abandonou a escola. Temos escola nas aldeias, mas muitas crianças não querem ir, preferem se dedicar ao garimpo». Apesar de a agricultura ser uma das actividades diárias daquela população, esta vê-se substituída pelo garimpo. «Sou camponês, ao longo da semana vou à machamba e no fim-de-semana tenho ido ao garimpo. Mas há pessoas que abandonaram de vez a machamba», confessou ao SOL DO INDICO, uma fonte que não quis ser identificada.

Garimpeiros ilegais e suas motos levando sacos de areia ' camada' pronta a lavagem em Namanhumbir
São vários os problemas que afectam aquele distrito, desde a falta de infra-estruturas, segurança, alimentos. Para Tomás Langa, coordenador executivo da Associação do Meio Ambiente (AMA), entidade que apresentou o estudo, a situação vivida em Namanhumbir, «não se trata de um Estado dentro do outro, onde impera anarquia total, mas sim uma ausência total da segurança social».

Por essa razão, o interlocutor entende que é preciso melhorar muito no capítulo da segurança social, o dever do Estado de prover aos seus concidadãos um ambiente harmónico, de entendimento, realidades que de acordo com o estudo «não acontecem». Muitos dos depoimentos recolhidos pelos pesquisadores revelam a existência de tiroteios, esfaqueamentos e espancamentos, tudo resultado da luta para conquista de espaço no mercado de rubi.
Instrumentos do garimpo

  Negócios ilícitos

 «A polícia também faz negócio de pedras. É fácil encontrar rubi. Eu cavo, vou para dentro com corda. Conseguimos muito dinheiro com a venda de pedras. Os tailandeses são os melhores compradores», revelou um garimpeiro. A fonte contou que um grama limpo do precioso recurso pode valer cerca de 2 mil meticais. «Tem grupos que cavam as minas. São dois grupos, que trabalham em turnos, 15 dias para cada um. Até os secretários dos bairros e alguns directores estão envolvidos»,confidenciou.

O coordenador executivo da AMA apela ao Governo para que intensifique a sua intervenção em Namanhumbir, com vista a repor a normalidade social naquela parcela do país. «O desenvolvimento é uma coisa multissectorial, há factores que devem ser acautelados, para que amanhã essas crianças sejam profissionais, tenham um futuro próspero e possam contribuir para o desenvolvimento nacional».  

Responsabilidade social vista de binóculos

 «A responsabilidade social não é nenhum favor que as empresas oferecem às comunidades, são as obrigações contratuais assinadas com o Governo e as comunidades», esclareceu Tomás Langa, para de seguida avançar que é difícil analisar o que foi ou não permitido, os ganhos para a comunidade, porque estão a ser extraídos recursos extremamente valiosos. «É preciso que o local, o natural, se sinta mais confortável e esteja nesse processo de desenvolvimento».
  
Recomendações do estudo

 O estudo da AMA mostra alguns caminhos que o executivo moçambicano deve tomar para melhorar a vida das populações de Namanhumbir, com maior destaque para a situação vulnerável em que as crianças se encontram. «Temos que olhar para os mecanismos de retenção das crianças na escola, com foco na rapariga que é a grande preocupação universal, principalmente nos países africanos. Este processo tem duas partes, a do comportamento social e a que tem que ser garantida pelo Estado».

Outra recomendação é a distribuição equitativa de oportunidades. «Notamos que a vantagem é dada aos estrangeiros e o nacionalaparece a reclamar», sublinhou Langa.
  
Medo do futuro

 Para Barbara Hauer, umas das pessoas que juntamente com Nyelete Amado lideraram o grupo temático na elaboração do estudo, existe um cenário sombrio para as populações de Namanhumbir. Questionada, Barbara Hauer sobre qual poderá ser o futuro dos residentes de Namanhumbir, respondeu: «é muito difícil responder a isso. O desafio é desenhar uma intervenção em conjunto com a sociedade civil através da AMA, a empresa e o Governo. A empresa não pode fugir às suas responsabilidades numa área pobre e com muitos problemas». Afirmou que querer solucionar os problemas a curto ou médio prazo é uma miragem.
Intrumentos usados na lavagem da areia 'camada".
  «Todos estão a tentar apanhar a sua própria riqueza, ninguém está interessado em fazer o bem para o desenvolvimento da sociedade. Mesmo as pessoas do governo, também estão a tentar ver se encontram alguma pedra para melhorar a sua vida».

Por seu turno, Nyelete Amado disse que as pessoas que estão a explorar as minas em Namanhumbir não estão a trazer benefícios aos residentes, mas antes uma grande confusão. «Estão a entrar muitas pessoas de fora, estão a criar conflitos sociais, criminalidade. Eu acho que existe o potencial de realmente tornar isto num benefício, mas para tal é necessário uma intervenção estruturada, organizada de todos os accionistas, o que não está a acontecer. Não há sinal de que isto venha a acontecer», rematou.

Apesar de não ter sido detectado um impacto ambiental negativo provocado pela exploração mineira, o estudo recomenda a implantação de estratégias de mitigação, prevenção ambiental, a fortificação das comunidades com conhecimento, métodos de advocacia na defesa dos seus interesses face às empresas e ao Governo.

 Inclusão das comunidades

 Tomás Langa disse que as comunidades têm de ser formadas para poder exigir a integração das suas necessidades [inclusive a indemnização das machambas confiscadas] no âmbito dos programas de responsabilidade social. De acordo com o estudo, a exploração de rubis num futuro próximo incluirá as comunidades, de maneira que estas possam se beneficiar economicamente. Por isso, recomenda a criação de projectos que visem o aumento das capacidades de produção agrícola, assim como das possibilidades de comercialização dos seus produtos, para assegurar que a população tenha outras oportunidades e não dependa só da indústria de extracção mineira.

COMUNIDADES DE AFUNGI querem mais clareza sobre projectos da Anadarko

Texto e fotos: Estacios Valoi 13/06/2014 (in Soldoindico)As comunidades da península de Afungi no distrito de Palma em Cabo Delgado - local onde as companhias Anadarko Moçambique e a ENI poderão implantar o projecto de liquefacção do gás natural explorado na bacia do Rovuma – continuam preocupadas com a forma pouco transparente como decorre o processo de reassentamento das mais de duas mil famílias que terão de deixar as suas residências para dar lugar a este empreendimento. 
Palma Afungi zona onde sera instalado o LNG
O desalento em relação ao modo como é feito o inventário patrimonial das famílias foi reiterado à Ministra dos Recursos Minerais, Esperança Bias, que no quadro da sua visita de trabalho a Cabo Delgado manteve um encontro, semana passada, com as comunidades de Afungi. 

No referido encontro entre a ministra dos Recursos Minerais e representantes da Anadarko, os residentes daquela península acusaram mais uma vez os líderes e o governo local de não estarem a defender os interesses da comunidade. 

Em Abril, o Centro Terra Viva iniciou o aconselhamento e a assistência jurídica a estas comunidades com o objectivo de salvaguardar os seus direitos em virtude de o Governo se ter demitido destas funções. 

Na reunião de semana passada, a ministra dos Recursos Minerais afirmou que não compete apenas aos líderes comunitários informar a população sobre os projectos que decorrem em Afungi. «Não só as pessoas da comunidade detêm informação, as instituições do estado também devem permanentemente informar a população sobre o projecto, e envolver as comunidades na solução dos problemas que vão surgindo», disse Esperança Bias. 
Ministra dos Recursos Minerais, Esperança Bias e o representante da ANADARKO

Esperança Bias garantiu, no entanto, que todos serão abrangidos pelo processo de recenseamento que já decorre nas aldeias de Senga, Quitunda, Patacua, Mipama, Mangala, Mondlane, Nsemo, Nfunzi, Maganja, Manganja-Velha e na Vila de Palma-Sede nos bairros de Bagala, Barabarane, Incularino, Manguna, Muaha e Quilawa.

 «Ainda não fechámos por completo o censo nessas aldeias. Há ainda alguns agregados familiares por recensear. A maior parte destes correspondem a pessoas que não se encontravam em suas residências no momento em que as equipas de censo para lá se dirigiram», dissea ministra dos Recursos Minerais.

A governante referiu que o executivo pretende que o processo de implantação do Projecto de Gás Natural Liquefeito decorra de forma transparente. «É objectivo do Governo que toda a gente seja envolvida neste processo, daí que há necessidade de todos participarmos no levantamento dos dados, pois, isto vai permitir planificar as actividades futuras», disse. A Anadarko necessita de sete mil hectares de terra – ora ocupada por 11 comunidades - para construir a fábrica de GNL e outras infra-estruturas de apoio. ...reina um cepticismo em relação às oportunidades de emprego para os nativos.
Com o empreendimento poderão aumentar as oportunidades de emprego, o acesso a bens e ser viços. Mas poucas garantias existem em relação à admissão das comunidades nas futuras empresa.  
Membros da comunidade de Afungi
 Enormes expectativas das comunidades em relação ao GNL

 Em Afungi há muita expectativa quanto ao desenvolvimento que a instalação do projecto GNL irá trazer para a região, mas também reina um cepticismo em relação às oportunidades de emprego para os nativos.

Com o empreendimento poderão aumentar as oportunidades de emprego, o acesso a bens e serviços. Mas poucas garantias existem em relação a admissão das comunidades nas futuras empresas. No entanto durante o encontro com a comunidade, Esperança Bias frisou que o sucesso do GNL em Afungi e de outros projectos nacionais passa pela aposta na mão-de-obra moçambicana formada. A ministra dos Recursos Minerais ainda sublinhou que se o projecto do GNL acontecer dentro do cronograma previsto vai complementar os esforços do Governo no que diz respeito ao melhoramento da qualidade de vida daquela comunidade e dos moçambicanos no geral.  

Simulação de consultas públicas e violação de direitos

 A Plataforma da Sociedade Civil Sobre Recursos Naturais e Indústria Extractiva criticou no inicio do ano processo de implantação do projecto da fabrica de Gás natural Liquefeito tendo apresentando em conferencia de empresa convocada para o efeito cinco questões de fundo que estariam a manchar o empreendimento.

 As organizações da Sociedade Civil acusam as autoridades públicas de simularem consultas públicas, de bloquear o trabalho das Organizações da Sociedade Civil, de intimidações policiais às comunidades locais e de violar os direitos das comunidades de Afungi, de comunicação de mensagens contraditórias, violação dos direitos de ocupação das comunidades afectadas pelos projectos e violação do princípio da precedência do licenciamento ambiental sobre a emissão do DUAT.

 Importa explicar que os dois últimos pontos decorrem do facto de o Governo ter emitido uma licença de uso e aproveitamento da terra, em nome da Empresa Rovuma Basin LNG Land (RBLL), uma sociedade por cotas, constituída pela Anadarko Moçambique (AMA1) e pela Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), antes do licenciamento ambiental conforme, contrariando o previsto na lei.