quarta-feira, 20 de março de 2013

EU sanciona madeira ilegal

Texto e fotos: Estacios Valoi 21/03/13 Foram aprovadas no princípio deste mês de Março na União Europeia, um regulamento sobre a Madeira e sanções a serem impostas contra todos os prevaricadores, directa ou indirectamente envolvidos no tráfico ilegal de madeira e seus derivados dos países de florestas tropicais para a China e para UE. Sobre a regulamentação da Madeira na UE (EUTR), documento assinado em 2010, implementado a partir do passado dia 3 de Março de 2013, este instrumento legal, que abarca qualquer companhia, individuo que introduza madeira e seus produtos derivados provenientes da madeira ilegal, é proibido no mercado europeu e constitui uma violação deste regulamento, incorrendo a uma pena de prisão de até dois anos ou uma multa de 50.000 euros. A título de exemplo, da madeira recentemente exportada ilegalmente da Libéria, país que viu 40% das suas florestas serem entregues a companhias madeireiras, carregamentos ilegais assim como as licenças, abuso sistemático das mesma, guias, o que fez com que as companhias violassem os regulamentos sociais, ambientais e minassem o fraco desenvolvimento até aqui alcançado na reforma do sector madeireiro da libéria, seguido de uma guerra em parte financiada pela Madeira e Diamantes. A global Witness e a sociedade Liberiana destaparam o caso do uso abusivo de licenças no sector privado. Sob a égide da presidente Johnson Sirleaf, foi criado um comité de investigação independente que no mês de Dezembro último, culminou com a publicação de um relatório detalhado sobre as várias formas como as licenças “ private Use Permits “ atropelaram as leis Liberianas. Também foram constatadas evidências detalhadas de fraude sistemática, falsificação de documentos e pagamentos ilícitos, corruptos aos agentes oficiais e, referente a estas incongruências, imprimiu-se um processo de banimento de madeira abatida e exportada por qualquer empresa, individuo envolvido neste esquema com recurso a essa documentação fraudulenta, onde a maioria das operações foram canceladas, assim como foram penalizadas as companhias e indivíduos actuando a margem da lei daquele pais, ‘a confiscação da madeira abatida. Investigações e relatórios da Global Witness, da Fundação Save my future (SANFU) e do Instituto para o Desenvolvimento Sustentável (SDI), em 2012, revelaram que devido a ausência da aplicação das leis na Libéria, 40% da floresta tropical liberiana, foi posta a disposição de exploradores madeireiros através de um número considerável de licenças ilegais chamadas de ‘ Private use Permits (PUPS). Estas licenças eram usadas pelas companhias madeireiras para evitar o regulamento, leis e as obrigações fiscais. O valor económico da Madeira traficada esta estimada entre 30 a 100 bilhões de dólares, o que significa 10-30% do comercializado no global. O contrabando de Madeira em termos económicos, social e impacto ambiental causou danos avultados, causando a redução do preço da comercialização legal em 7-16% Em Moçambique, o País da “babalaza”, que fez? O Presidente Armando Emílio Guebuza, relativamente ao envolvimento do seu actual ministro da agricultura José, Pacheco, o Ex. Da mesma pasta Tomas Mandlate, o seu actual Vice Ministro da Educação Itaí Meque, Rafik Vala actual director nacional da agricultura, os dois últimos quando ainda, um governador e o segundo director da agricultura na província da Zambézia, lideres coniventes no saque da madeira, Pacheco também Padrinho da Empresa Green Timber, segundo o que a nossa reportagem constatou e, conforme dizia a equipe da linha da frente daquela empresa Tina Tsou e Carla Jacinto na Zambézia, entre o mês de Maio e dias 10 de Junho de 2010 ‘… se não despacham o expediente é só telefonar para Pacheco…” a procuradoria idem, que fez! Actos primeiramente e, com evidencias reportadas pelos órgãos de comunicação independentes moçambicanos, e depois por algumas organizações além-fronteiras! Recentemente, José Pacheco Ministro da Agricultura, aquando da sua visita a província de Cabo Delgado-Pemba, questionado sobre o seu envolvimento no contrabando da Madeira de Moçambique para a China, disse que 4 empresas prevaricadoras tinham perdido suas licenças de exploração florestal, mas até aqui não disse quais. As empresas e ou proprietários das empresas madeireiras prevaricadoras ‘amigas’ do ministro e não só continuam operacionais, cometendo os mesmos atropelos, o porto de Nacala, legalizado as mãos de alguns lideres coniventes nestes processo, e neste caso como Tomas Mandlate, tem mar aberto para que mais contentores carregados de madeira contrabandeada continuem a entrar na China. Meque, não se lembrou de construir carteiras na Zambézia. A semelhança de Moçambique, em que quantidades astronómicas de madeira são ilegalmente exportadas para a China, com conivência de líderes seniores do governo moçambicano como o Ministro da Agricultura José Pacheco, e o seu o antigo Tomas Mandlate “. “Discrepâncias nos dados comerciais indicam que, em 2012 companhias chinesas importaram entre 189.615 e 215.654 metros cúbicos de madeira, exportados ilegalmente de Moçambique – constituindo 48% de todas as importações da China do país. Excedem massivamente não só as exportações licenciadas, mas também excedem o licenciamento florestal em 154.030 metros cúbicos – gerando uma percentagem alarmante de 48% de corte ilegal no país. Tais crimes custam a Moçambique milhões de dólares a cada ano em impostos perdidos, recursos cruciais para o quarto país mais subdesenvolvido do mundo. EIA de novembro de 2012 sobre as importações ilegais de madeira da China providencia casos de estudo de algumas das maiores companhias que hoje estão cometendo estes crimes em Moçambique, expondo as técnicas de contrabando, o clientelismo político e a corrupção que o facilita”, também esta abarcado por este regulamento. Global Witeness vai mais além, “Em 2011, 13% da UE -25% de produtos sólidos florestais importados, tinham a sua proveniência dos países tropicais. Mas a proporção das importações de madeira proveniente da China em 2011, aumentou drasticamente para 18%. A China e conhecida como rota global de comercialização madeira ilegal, incluindo da Africa. De acordo com o ranking sobre a corrupção generalizada e indicadores governamentais, países produtores de madeira podem ser classificadas como tendo alto ou baixo risco de madeira ilegal”. E, um relatório recentemente da UNEP/Interpol indicou que das contas feitas da Madeira ilegal, 50-90% do volume da produção de toda a Madeira nos principais países tropicais produtores, na base do Amazónia, Africa Central e sudoeste asiático, e os remanescentes15-30% representam o global”. A 20 de Fevereiro do corrente ano, a Interpol anunciou que registou-se uma descida considerável na comercialização ilegal de Madeira e 200 pessoas em cerca de 12 países da América Central e Sul foram presas, e no geral o rendimento global do contrabando da madeira, rendeu mais de 100 bilhões de dólares. O contrabando de Madeira e a Europa “A esteira do novo regulamento (EURT), as empresas que violarem esta lei, importando madeira ilegal, produtos derivados para a União Europeia, assim como por ausência de certificação relativamente a legalidade a partir da sua cadeia de fornecedores, incorrem a uma penalização. A A 13 de Fevereiro do corrente ano, a Global Witness descobriu quantidades consideráveis de madeira em toros no porto de Nantes na França, proveniente da Libéria. As marcas nos toros, claramente ilustraram que os mesmos foram abatidos sob licença ilegal, facto constatado pelo comité de investigatigacao criado pela presidente da Libéria”. As primeiras empresas que “caíram sob este novo regulamento foram, a B & T Wood da Alemanha que no período depois do dia 31 de agosto de 2012 transportou 1,631 m³ de toros sob licenças ilegais para a França. Outra companhia foi a Alemã Treemex que em Janeiro de 2013, navegou com 929 m³ de madeira em toros contrabandeada para a Franca.” A degradação e a desflorestação são responsável por cerca de 17% da emissão de gases nocivos emitidos, fazendo esforço para parar com o tráfico de madeira, uma das mais rápidas e efectivas e menos controverso significativa para combater as mudanças climáticas. Uma investigação feita pela Global Witeness e a agência de investigação EIA em 2009 desempenhou um papel chave na exposição da violação legal em Madagáscar, que contribuiu para despoletar estas hecatombes e a implementação deste regulamento em outros quadrantes. A Austrália, recentemente aderiu a similar legislação (Proibição de madeira ilegal, Act. de 2012) com efeito para 2014. A exploração madeireira ilegal, Segundo a definição da EUTR, é o processo de exploração madeireiro contrariando as leis e regulamentos dos países de proveniência deste produto. Países membros da UE que na sua maioria importam madeira ou produtos derivados com alto risco na ordem descendente, constam: Inglaterra, Alemanha, França, Itália, Países Baixos e Bélgica. Os Estados Unidos já têm uma legislação similar, (Act. Lacey de 2008), que iconicamente no ano transacto viu a fábrica de violas Gibson Guitar despoletar um caso de 300.000USD, por importar madeira ilegal de Madagáscar. Novos requisitos e sanções impostas as companhias, indivíduos no quadro do regulamento da Madeira na UE (EU Timber Regulations-EUTR). Cada estado membro, deve impor sanções as companhias que não reúnam os requisitos do (EUTR). Na Inglaterra e Alemanha, penalidades criminais estão vigentes, o que pode resultar na prisão dos directores das companhias que infringirem o regulamento (pena de ate de dois anos na Inglaterra e na Alemanha 1 ano) O regulamento EUTR, não apenas proíbe as companhias de importarem Madeira contrabandeada ou produtos derivados mas também implica que as companhias ‘ façam as suas diligências’ , para apurar se a madeira foi ilegalmente adquirida. Isto inclui, dados sobre a proveniência da madeira (incluindo o país de origem, locais de risco, região, concessão onde a madeira foi abatida) e que espécies. A avaliação, mitigação de riscos são elementos fundamentais neste processo. O risco deve ser avaliado e, medidas devem ser tomadas para evitar negligência no limiar de cada caso, nenhuma componente concernente a esta diligência pode ser descartada. Devem ser considerados, o nível de corrupção, índice do risco de negócios no País de origem e outros indicadores de governação como parte da avaliação do risco. Relatórios independentes sobre a ilegalidade, exemplo das ONG, também devem ser tomadas em consideração. Não é apenas um simples papel que pode constituir prova legal do regulamento sobre EUTR; Manipulação na certificação, o especto de certificado nas diligências feitas como parte desde processo, não retira a responsabilidade dos importadores que devem tomar em consideração todos os riscos de contrabando naquele país. Segundo a multitude de relatórios independentes, existem índices de risco elevados na maioria se não em todos os países de florestas tropical rica. Sanções Dentro do quadro das políticas comum de segurança externa (CFSP), no contexto dos objetivos dos (CFSP), estabelecidos no tratado sobre União Europeia, esta tem a prorrogativa da aplicação de medidas restritivas contínuas (artigo 11) Sanções ou medidas restritivas autónomas da UE, de natureza diplomática, económica na linha do contexto das bases estabelecidas, implementadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, são frequentemente impostas como um instrumento que procura trazer mudanças nas actividades, políticas, a violação das leis internacionais ou direitos humanos ou politicas que não respeitem as regras impostas ou princípios democráticos. As medidas restritivas impostas pela EU, podem visar governos de países terceiros ou entidades, indivíduos não estatais, tendo como especificidades o embargo, trocas comerciais (banimento de importações ou exportações produtos de troca comercial como petróleo, Madeira ou diamantes…) restrições financeiras, aquisição (do visto ou viagens interditas) e outras medidas apropriadas (Sanções diplomáticas (Expulsão de diplomatas, suspensão de visitas oficiais, agravamento de laços diplomáticos, sanções comerciais, financeiras, banimento de viagens a admissão ….) Alexandra Pardal da Global Witeness “A implementação da nova lei em cada dos países da EU é decidida pelo próprio governo, autónomo. Ate aqui a Alemanha, Inglaterra declararam as penalidades que irão impor, com empresas alemãs que poderão ser presos ate o período de dois anos ou uma multa de 50.000 euros de multa caso violem o EUTR. Os directores das empresas na Inglaterra poderão incorrer a prisão máxima de dois anos. A Franca, brevemente espera adoptar medidas similares. “A descoberta da Madeira liberiana contrabandeada para a europa, assim que a nova lei entrou em vigor, implica que as empresas europeias têm que cumprir com o regulamento ou serem penalizadas, quase que toda a madeira tropical, carrega consigo um alto risco de ilegalidade e deve ser verificado. Caso exista suspeita, é bom não toca-la”.

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