Reação da Global Witness ao contrabando de Madeira Sanções e eficiência do regulamento Madeira na UE (EUTR)

Texto e fotos: Estacios Valoi 28/03/13 Foram aprovadas no princípio deste mês de Março na União Europeia, um regulamento sobre a Madeira e sanções a serem impostas contra todos os prevaricadores, directa ou indirectamente envolvidos no tráfico ilegal de madeira e seus derivados dos países de florestas tropicais para a China e para UE. Sobre a regulamentação da Madeira na UE (EUTR), documento assinado em 2010, implementado a partir do passado dia 3 de Março de 2013, este instrumento legal, que abarca qualquer companhia, individuo que introduza madeira e seus produtos derivados provenientes da madeira ilegal, é proibido no mercado europeu e constitui uma violação deste regulamento, incorrendo a uma pena de prisão de até dois anos ou uma multa de 50.000 euros. O contrabando de Madeira e a Europa “A esteira do novo regulamento (EURT), as empresas que violarem esta lei, importando madeira ilegal, produtos derivados para a União Europeia, assim como por ausência de certificação relativamente a legalidade a partir da sua cadeia de fornecedores, incorrem a uma penalização. Uma investigação feita pela Global Witeness e a agência de investigação EIA em 2009 desempenhou um papel chave na exposição da violação legal em Madagáscar, que contribuiu para despoletar estas hecatombes e a implementação deste regulamento em outros quadrantes. A Austrália, recentemente aderiu a similar legislação (Proibição de madeira ilegal, Act. de 2012) com efeito para 2014. A exploração madeireira ilegal, Segundo a definição da EUTR, é o processo de exploração madeireiro contrariando as leis e regulamentos dos países de proveniência deste produto. Países membros da UE que na sua maioria importam madeira ou produtos derivados com alto risco na ordem descendente, constam: Inglaterra, Alemanha, França, Itália, Países Baixos e Bélgica. Os Estados Unidos já têm uma legislação similar, (Act. Lacey de 2008), que iconicamente no ano transacto viu a fábrica de violas Gibson Guitar despoletar um caso de 300.000USD, por importar madeira ilegal de Madagáscar. Novos requisitos e sanções impostas as companhias, indivíduos no quadro do regulamento da Madeira na UE (EU Timber Regulations-EUTR). Cada estado membro, deve impor sanções as companhias que não reúnam os requisitos do (EUTR). Na Inglaterra e Alemanha, penalidades criminais estão vigentes, o que pode resultar na prisão dos directores das companhias que infringirem o regulamento (pena de ate de dois anos na Inglaterra e na Alemanha 1 ano) O regulamento EUTR, não apenas proíbe as companhias de importarem Madeira contrabandeada ou produtos derivados mas também implica que as companhias façam suas diligências’ , para apurar se a madeira foi ilegalmente adquirida. Isto inclui, dados sobre a proveniência da madeira (incluindo o país de origem, locais de risco, região, concessão onde a madeira foi abatida) e que espécies. A avaliação, mitigação de riscos são elementos fundamentais neste processo. O risco deve ser avaliado e, medidas devem ser tomadas para evitar negligência no limiar de cada caso, nenhuma componente concernente a esta diligência pode ser descartada. Devem ser considerados, o nível de corrupção, índice do risco de negócios no País de origem e outros indicadores de governação como parte da avaliação do risco. Relatórios independentes sobre a ilegalidade, exemplo das ONG, também devem ser tomadas em consideração. Não é apenas um simples papel que pode constituir prova legal do regulamento sobre EUTR; Manipulação na certificação, o especto de certificado nas diligências feitas como parte desde processo, não retira a responsabilidade dos importadores que devem tomar em consideração todos os riscos de contrabando naquele país. Segundo a multitude de relatórios independentes, existem índices de risco elevados na maioria se não em todos os países de florestas tropical rica. Sanções Dentro do quadro das políticas comum de segurança externa (CFSP), no contexto dos objetivos dos (CFSP), estabelecidos no tratado sobre União Europeia, esta tem a prorrogativa da aplicação de medidas restritivas contínuas (artigo 11) Sanções ou medidas restritivas autónomas da UE, de natureza diplomática, económica na linha do contexto das bases estabelecidas, implementadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, são frequentemente impostas como um instrumento que procura trazer mudanças nas actividades, políticas, a violação das leis internacionais ou direitos humanos ou politicas que não respeitem as regras impostas ou princípios democráticos. As medidas restritivas impostas pela EU, podem visar governos de países terceiros ou entidades, indivíduos não estatais, tendo como especificidades o embargo, trocas comerciais (banimento de importações ou exportações produtos de troca comercial como petróleo, Madeira ou diamantes…) restrições financeiras, aquisição (do visto ou viagens interditas) e outras medidas apropriadas (Sanções diplomáticas (Expulsão de diplomatas, suspensão de visitas oficiais, agravamento de laços diplomáticos, sanções comerciais, financeiras, banimento de viagens a admissão ….) Que diz a Global Witness sobre a eficiência destas sanções assim como do novo regulamento Segundo Alexandra plato da Global Witeness “A eficiência do regulamento da União Europeia (UE) como uma medida contra o contrabando global de Madeira depende de dois factores: o primeiro dependera da no envolvimento e capacidade dos estados membros da União Europeia em reforçar o regulamento contra empresas que importem madeira ilegal. Cada governo é autónomo em estabelecer o seu próprio sistema de penalizações e reforçar de recursos param as suas autoridades. Espera-se que todo o reforço institucional venha a ser suficiente e que tenha as penalizações assentes a um nível que tenha um efeito positivo, mas de alguma forma ou cm isto não quer dizer que este venha a ser o caso em toda a União Europeia. Sob o regulamento da Madeira (EU Timber Regulations), as organizações não-governamentais (ONG) possam submeter informação concernente a suspeita de madeira entrando na União Europeia. E fundamental que as organizações da sociedade civil nos países produtores e na União Europeia possam desempenhar um papel fiscalizador, para facilitara implementação deste assim como encorajar, a União Europeia, e, mas um dos maiores consumidores de madeira ilegal e sus produtos derivados a nível internacional, então a efectividade do seu esforço também vai depender dos outros consumidores na região, no combate as outras rotas internacionais de contrabando de forma a redução. Os Estados Unidos da América e a Austrália já aprovaram as leis que proíbem importações de madeira ilegal. É importante que a China e o Japão façam o mesmo. Dois Anos de prisão, 50.000esurso de multa Dois de prisão assim como a multa de 50.000euros apenas foram estabelecidos na Inglaterra. Os outros estados membros escolheram as suas penalizações. A global Witeness vai monitorar as entradas de madeira ilegal assim como pressionar a implementação destas leis e, se são suficientes ou dissuasivas. Caso não sejam, vai advocar para que penas severas sejam estabelecidas A União Europeia proíbe a empresa de colocar madeira contrabandeada e seus derivados no mercado Europeu mas não constitui uma obrigação sobre os governos nos países produtores em africa ou em outro lugar. Contudo, se os países produtores africanos quiserem continuar a exportar para a União Europeia sem impedimentos serão acautelados a agir contra o contrabando de madeira nos seus países, caso não os compradores europeus tenham que parar de comprar madeira ilegal ou produtos derivados com medo de medo de incumprimento do regulamento da União Europeia sobre a Madeira ilegal. A Global Witness vai continuar a investigar assim como a fazer campanhas contra o tráfico de madeira a nível mundial. Vamos advocar de forma reforçada, robusta para reforçar esta lei nos estados membros da união europeia como forma contra este mal do contrabando… Em Moçambique com o ‘ boom ‘ do gás .Recursos minerais.. Não achas que alguns países da União possam fazer se de olhos fechados a esta questão da madeira para verem as suas relações com os países produtores de madeira a ‘bom nível” “O regulamento e só para a madeira e seus derivados, não inclui gás ou recursos minerais.”